Governo diz que medidas laborais respondem a preocupações dos parceiros sociais

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O Ministério do Trabalho garantiu esta sexta-feira que as novas medidas laborais incluídas na proposta de lei aprovada no Conselho de Ministros de quinta-feira correspondem a preocupações reiteradas, no dia anterior, pelos parceiros sociais, na reunião da Concertação Social.

"As novas medidas incluídas na proposta de lei em Conselho de Ministros correspondem a tentativas de fazer refletir, em parte, preocupações reiteradas por alguns dos parceiros na última reunião de Concertação Social, na passada quarta-feira", diz fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa nota enviada à Lusa.

Segundo o ministério, a discussão da Agenda para o Trabalho Digno"tem sido dinâmica, o que tem resultado na introdução de novas propostas e na melhoria das 64 propostas inicialmente apresentadas". As quatro confederações patronais anunciaram hoje que decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Concertação Social e solicitar uma audiência ao Presidente da República, perante a"desconsideração do Governo pelos parceiros sociais" na discussão sobre legislação laboral.

Esta situação"constitui um claro atropelo a um efetivo processo de Concertação Social", consideram as confederações.

 

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