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Governo diz que alternativas ao aeroporto do Montijo são o próprio Montijo e Alcochete

Aviação: Governo diz que alternativas ao aeroporto do Montijo são o próprio Montijo e Alcochete

02/03/2021 18:28:00

Aviação : Governo diz que alternativas ao aeroporto do Montijo são o próprio Montijo e Alcochete

Executivo não quer que o projecto volte a ser chumbado por causa das autarquias e vai rever a lei em vigor.

LUSA/NUNO FOXtravão colocado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil(ANAC), que indeferiu o pedido da ANA de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto do Montijo por haver dois pareceres desfavoráveis de autarquias, colocando agora como alternativas o próprio Montijo, e Alcochete.

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Em comunicado, o Ministério das Infra-estruturas diz que vai avançar com uma avaliação ambiental estratégica (AAE), cumprindo o que ficou estipulado no Orçamento do Estado para este ano, de modo a que se comparem três cenários - excluindo, desde logo, todas as outras alternativas possíveis. E, dos cenários em cima da mesa, dois incluem o Montijo. Assim, diz o ministério liderado por Pedro Nuno Santos, uma das soluções é a que já estava prevista, funcionando a infra-estrutura do Montijo como complemento ao aeroporto Humberto Delgado. Há, depois, “uma solução dual alternativa”, que surge como novidade, “em que o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o aeroporto Humberto Delgado o de complementar”.

Além disso, retoma-se a hipótese “de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete”, e que sido apresentada como uma solução mais demorada e dispendiosa face ao Montijo (que, por sua vez, tem custos ambientais, ao nível dos moradores e da avifauna). headtopics.com

O Governo socialista não se mostra disposto a deixar que o projecto volte a ser chumbado por causa das autarquias, uma vez que assume que vai rever a legislação em vigor. De acordo com o comunicado, a ideia é “eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infra-estruturas de interesse nacional e estratégico”, legislado por um outro governo socialista. O actual executivo justifica esta acção com o propósito de “respeitar a solução que vier a ser identificada” na AAE, e “garantir que a mesma tem condições para ser implementada”.

Esta terça-feira de manhã, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) afirmou que tinha indeferido o pedido “de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo” que lhe foi apresentado pela ANA – Aeroportos de Portugal no final do passado mês de Janeiro.

“No âmbito da instrução do pedido”, diz o regulador da aviação civil, a ANA, empresa que gere os aeroportos nacionais (detida pelo grupo francês Vinci), anexou, “entre outros elementos, pareceres das câmaras municipais dos concelhos potencialmente afectados, quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo de assinalar a existência de dois pareceres favoráveis, dois desfavoráveis e a não-apresentação de parecer por uma das câmaras”.

Desta forma, e como a lei determina “fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afectados”, o regulador refere que teve de “indeferir liminarmente o pedido”, isto “em cumprimento do princípio da legalidade e do comando vinculativo do legislador constante da mencionada disposição legal”, não havendo sequer lugar “à apreciação técnica do mérito do projecto”. headtopics.com

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A lei que dá força às câmarasA lei em causa data de 2007, altura em que o Governo PS, liderado por José Sócrates, publicou um decreto-lei (n.º 186/2007, de 10 de Maio) assinado por vários ministros e secretários de Estado, como Paulo Campos, responsável pelas obras públicas, cujo objectivo era disciplinar “a construção, ampliação ou modificação e a certificação e exploração das infra-estruturas aeroportuárias”.

De acordo com o diploma, da falta do parecer favorável “de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afectados” resulta um “indeferimento liminar”, ou seja, a recusa do requerimento por parte do regulador, como foi hoje anunciado. No caso do Montijo, quem se tem pronunciado contra o projecto são os autarcas da Moita e do Seixal, ambos eleitos pela CDU.

No início de Novembro do ano passado, e já depois de ter defendido a mudança da lei para avançar com o projecto do Montijo, o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos,admitiu que não fechava a porta

à realização de uma avaliação ambiental estratégica (AAE) do projecto de construção de novo aeroporto na região de Lisboa, até porque a pandemia de covid-19 tinha aliviado a pressão sobre o aeroporto Humberto Delgado. headtopics.com

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E melhor gastar mais uns milhões, para encontrar outro lugar para o aeroporto!! Porque não aproveitam o aeroporto de Beja e desenvolvem as acessibilidades até lá? Muitos países desenvolvidos têm aeroportos que distam essa distância.A preservação das áreas húmidas é uma preocupação ambiental, mas cá quais são as prioridades ambientais?

O governo tem mais é que respeitar a vontade das autarquias afetadas por essa obra megalomania... Mudar leis para estarem em concordância com vontades governamentais são indícios de um Estado autocrático, com uma democracia de fachada feita por medida... Acabem com esta brincadeira do aeroporto. Já se viu que isso é como a doença da carraça, sempre a gotejar dinheirinho para quem anda envolvido neste processo.

Que tiques de déspota. Há que respeitar o poder local e a vontade das populações que o elegeram. Aposta no de Beja. Respeita é a lei vigente. Isto é parecido com aquele que quer construir a casa em parque natural, tem de ir ver o 'jeitinho' que tem de dar para contornar a lei A quantidade de interesses que estam em jogo neste país de corruptos, que tanto cospem para o ar em desenvolver o PAÍS?

O que de bom NS faz na CP, estraga tudo com o quer fazer na ANA. A ver se pôr ordem na IP (estradas) que, na na AMP é total a ausência desde há anos.