O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que estende à Administração Pública o regime excecional e temporário que contempla o desfasamento de horários e que visa reduzir os riscos de transmissão da covid-19.
"Como já tínhamos referido, as regras que aprovámos no decreto-lei sobre o desfasamento do horário seriam aplicadas, com as devidas adaptações, ao setor público, e é isso que a Resolução do Conselho de Ministos hoje aprovada faz", referiu a ministra. De acordo com este regime, o empregador"pode alterar os horários de trabalho até ao limite máximo de uma hora, salvo se tal alteração causar prejuízo sério ao trabalhador", mediante"consulta prévia aos trabalhadores envolvidos e à comissão de trabalhadores ou, na falta desta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais".
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