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Economia, João Galamba

Governo anuncia despacho que permite poupança de 165 a 372 milhões

Governo anuncia despacho que permite poupança de 165 a 372 milhões

17/06/2021 00:40:00

Governo anuncia despacho que permite poupança de 165 a 372 milhões

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba , assinou esta quarta-feira um despacho sobre o regime remuneratório dos centros eletroprodutores eólicos que permitirá uma poupança entre 165 e 372 milhões de euros para os consumidores.

", o despacho assinado esta quarta-feira"permitirá gerar uma poupança significativa para todos os consumidores portugueses, hoje estimadaentre os 165 e os 372 milhões de euros"."O despacho vem determinar a regularização das contribuições já efetuadas e a fixação dos limiares das tarifas aplicadas nos períodos de anos adicionais de remuneração garantida para os centros eletroprodutores eólicos, que aderiram a um dos regimes remuneratórios previstos no

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Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro", explica a mesma fonte.Segundo o gabinete, este decreto-lei"veio permitir aos centros eletroprodutores eólicos a possibilidade de usufruírem de um período adicional de cinco ou sete anos de remuneração garantida, desde que efetuassem o pagamento de uma compensação anual ao

Sistema Elétrico Nacionaldurante um período de oito anos, o qual ocorreu entre 2013 e 2020"."Os valores de referência da compensação anual e dos limites mínimos e máximos dos regimes remuneratórios aplicáveis, constantes do referido decreto-lei, são revistos anualmente através da multiplicação por um fator de correção", continua a nota. headtopics.com

O gabinete realça que"a metodologia que tem vindo a ser adotada na aplicação desse fator de correção não responde ao objetivo pretendido com a sua criação: a manutenção da paridade entre os limiares das tarifas e a compensação a pagar para as obter, situação que este despacho corrige".

PUBA Lusa questionou o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre quando irá refletir-se esta decisão na fatura dos consumidores, mas até ao momento não obteve resposta. Consulte Mais informação: Jornal de Notícias »

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