Governo alarga prazo de pagamento de portagens eletrónicas para 15 dias úteis

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A alteração à portaria que estende o prazo foi realizada esta terça-feira, 25 de janeiro, pelo Ministério das Infraestruturas e entra em vigor no fim de fevereiro.

O tempo para pagar as portagens vai ser estendido. Os portugueses passam agora a ter até 15 dias úteis para pagarem as taxas de portagens.

De acordo com o ministério de Pedro Nuno Santos, o alargamento para 15 dias serve para melhorar “um dos aspetos mais limitativos do atual regime de pós-pagamento”, devendo facilitar o pagamento atempado das taxas de portagem, evitando custos acrescidos. Anteriormente, o prazo para o pagamento das taxas de portagens era de cinco dias úteis. O Governo considerou que, ao fim de dez anos a praticar o pagamento em cinco dias, o período para o pagamento não era eficiente, elevando os custos para os portugueses.

O Governo acrescenta, na mesma portaria, que o prazo para o pagamento começa a contar a partir das “0 horas do dia seguinte à passagem num local de deteção de veículos para efeitos de cobrança eletrónica de portagem”.

 

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