A Guarda Nacional Republicana está em condições para agregar algumas das competência policiais do SEF, não tendo identificado “problemas de maior” ao receber as novas atribuições, disse esta terça-feira o comandante-geral da corporação, Rui Clero.
numa audição pedida pelo PSD a propósito do processo de reestruturação do Serviço de Estrangeires e Fronteiras as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado.
“A lei tem uma leitura que para nós não é absolutamente clara, porque diz que a responsabilidade do controlo da fronteira terrestre e marítima é da GNR. A fronteira marítima tem postos de fronteira constituído por portos e marinas e, como tal, para nós é clara essa responsabilidade, mas depois há outras expressões ao longo do diploma que levantam duvidas.
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