Fisco pode exigir IRS de volta aos senhorios com cancelamento de longos contratos

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A proposta do PS engloba os contratos que não sejam cumpridos até ao fim, por vontade do senhorio da habitação.

A proposta do PS engloba os contratos que não sejam cumpridos até ao fim, por vontade do senhorio da habitação. O Fisco pode liquidar o imposto em falta quando se trata apenas de rendas para habitação.

O Partido Socialista avançou com uma proposta para a alteração do Código do IRS, que deverá ser discutida na próxima semana, no qual a Autoridade Tributária pode exigir o pagamento do IRS ao senhorio quando este deixa de suportar um arrendamento de longa duração, segundo noticia o ‘Jornal de Negócios’.

A proposta do PS engloba os contratos que não sejam cumpridos até ao fim, por vontade do senhorio da habitação. Assim, e segundo a proposta, o Fisco pode liquidar o imposto em falta quando se trata apenas de rendas para habitação. Em causa está o facto de os senhorios beneficiarem de uma redução progressiva no IRS quando os contratos ultrapassam os 20 anos, sendo que esta descida se pode fixar em 10%. De acordo com o mesmo jornal, quando os senhorios cessam os contratos antes do fim do prazo de duração, extingue-se o direito às reduções das taxas previstas na lei.

Assim, quando um senhoria cancela um contrato sem justa causa, tem de devolver ao Estado o valor do IRS que deixou de pagar quando beneficiou da redução, sendo que a esta acrescem juros compensatórios.

 

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