Fim dos perdões covid na mão do Parlamento

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Apesar de mais de 91% da população reclusa estar vacinada contra o novo coronavírus, o Executivo mantém em vigor um perdão que permite libertar presos que ainda não cumpriram as penas.

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Apesar de mais de 91% da população reclusa estar vacinada contra o novo coronavírus, o Executivo mantém em vigor um perdão que permite libertar presos que ainda não cumpriram as penas. Por este motivo, com mais de metade da pena de prisão cumprida – dois anos e dez meses –, Armando Vara, condenado no contexto do processo Face Oculta, saiu esta segunda-feira em liberdade.

Vara adiantou aos jornalistas que «finalmente, a Justiça cumpriu simplesmente a lei» e que esteve preso por crimes que não cometeu.

O PS já demonstrou concordar com os projetos de lei do PSD e do CDS, partidos que há mais de três meses pedem o fim da lei. O objetivo primordial passava por revogar, a partir de 1 de julho, o regime excecional de libertação de presos, associado a uma resolução para que todos os reclusos fossem vacinados até ao dia 30 de junho.

Porém, a votação das iniciativas ainda não está agendada e tanto a Presidência da República como a Assembleia da República ainda não teceram qualquer comentário acerca desta questão.Neste sentido, também foi implementada a possibilidade de saída extraordinária – em termos simples, liberdade provisória –, medida que teve origem em sugestões da Associação de Apoio ao Recluso , que culminou na Lei n.

De qualquer modo, a APAR propôs que todos os reclusos que fossem condenados até dois anos de cadeia, fossem libertados, tal como aqueles que estivessem a dois anos do fim da sua pena. «Na realidade, pedimos dois anos para o fim efetivo da pena.

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