Os promotores da iniciativa consideram que a festa anual organizada pelo Partido Comunista deve ter um “tratamento igual” à dos festivais, que estão proibidos até dia 30 de setembro.A lei que estabelece a proibição da realização de “festivais e espetáculos de natureza análoga” até 30 de setembro, foi promulgada pelo Presidente da República, esta sexta-feira.
“Atendendo a este quadro legal, ganham especial importância a garantia do princípio da igualdade entre cidadãos, a transparência das qualificações, sua aplicação e fiscalização e a clareza e o conhecimento atempado das regras sanitárias aplicáveis nos casos concretos”, considera Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.
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