Fenprof faz queixa do Governo ao Supremo Tribunal Administrativo por “incumprimento da lei”

A Federação Nacional de Professores entregou, esta segunda-feira, uma queixa contra o Governo no Supremo Tribunal Administrativo , exigindo o cumprimento da lei n.º 46/2021, aprovada no Verão para responder à situação contratual de cerca de 50 professores do ensino artístico especializado das escolas artísticas Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa.

“O que requeremos ao STA é que condene o Governo a cumprir a Lei”, sintetiza o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, justificando a queixa apresentada esta segunda-feira por “incumprimento da Lei”, que tem o Conselho de Ministros e o Ministério da Educação como réus.

A atitude do Governo “tem sido de completa indiferença”, qualifica Mário Nogueira, justificando o motivo pelo qual, para os docentes em causa e aos sindicatos, a solução para este impasse passa pelo recurso ao STA., em Agosto, para o Tribunal Constitucional com um pedido de fiscalização abstracta sucessiva.

O tribunal superior ainda não se pronunciou sobre a matéria. O Ministério da Educação mantém o silêncio enquanto não houver uma decisão judicial. Já a Fenprof entende que a aplicação da lei “não está suspensa”, motivo pelo qual avançou para esta queixa ao STA.

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

O onze do FC Porto com três alterações e fé na frenteSérgio Conceição faz alterações face ao jogo da Champions, mas mantém a surpresa na frente
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »

CEO da OZ Energia: “Governo devia intervir menos” no mercado dos combustíveis porque é liberalizadoMicaela Silva apontou que, se no passado o Governo atuou de forma “muito agressiva” no agravamento do ISP, porque o preço do petróleo estava baixo, agora, estando-se a viver a situação inversa com os preços no mercado grossista a bater recordes sucessivos, “havia que decrescer” o imposto.
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »

Publicada composição da comissão fiscalizadora dos contratos financiados por fundos da UEO parlamento elegeu no passado dia 1 de outubro a equipa da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, tendo esta lista recebido 148 votos a favor, 58 brancos e oito nulos, de acordo com a mesa da Assembleia da República.
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »

Madeira diz que vai acompanhar desconto nos combustíveis anunciado pelo GovernoAnteriormente o Governo da Madeira já tinha anunciado uma descida no ISP que permitiu uma redução de quatro cêntimos por litro na gasolina e de dois cêntimos por litro no gasóleo.
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »

Líder do PSD tem de ″estar legitimado″ para ir a eleiçõesPaulo Rangel lança objetivos da candidatura ao PSD com recados a Rio e muitas críticas a Governo de António Costa.
Fonte: JornalNoticias - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »

Recuperar a Saúde, já!Seis bastonários do sector da saúde assinam um artigo em que interpelam o Governo sobre a exaustão dos profissionais e apelam à “reestruturação e o robustecimento do sistema de Saúde”
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »