Estudantes de Direito criticam Ordem dos Advogados por querer alterar acesso à profissão

A proposta da Ordem dos Advogados para alterar os estatutos em relação ao acesso à profissão, exigindo o grau de mestre, doutor ou licenciatura pré-Bolonha, está a ser recebida com críticas pelos estudantes deNuma nota enviada às redacções, a Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho sustentou que a eventual aprovação da mudança proposta pelo Conselho Geral da OA iria resultar, “em primeira...

Para os estudantes, está em causa “o futuro de milhares de jovens recém-licenciados, que devem ser individualmente considerados e que ficariam impossibilitados por um acesso demasiado oneroso ao exercício” da advocacia.

“Frisamos ainda que a qualidade dos actuais formandos é, numa perspectiva formal e académica, a mais alta de sempre e que o aumento do nível de exigência nesse sentido sem a procura da melhoria das condições básicas de acesso à profissão, ao emprego e à educação parece pouco coerente”, pode ler-se no comunicado do organismo estudantil minhoto.

Na origem das críticas está a proposta de alteração ao Estatuto da OA, feita pelo Conselho Geral liderado pelo bastonário. Entre as várias mudanças aprovadas pelo organismo na reunião de 23 de Julho, como o alargamento dos mandatos da Ordem de três para quatro anos civis, sobressaiu a vontade de mudar o artigo 194.º dos estatutos, dedicado à inscrição no estágio.

“Podem requerer a sua inscrição como advogados estagiários: Os titulares de licenciatura em Direito com o grau de mestre ou de doutor, ou o respectivo equivalente legal, e bem assim com pós-graduações reconhecidas pela Ordem dos Advogados, sendo este requisito dispensado na eventualidade da licenciatura ter sido alcançada ao abrigo de organização de estudos anterior” à implementação do processo de Bolonha, em 2006.

Mas Antão? O Bestoneiro da Ordem dos Advogados não é um liberal? Não são estes que vociferam contra todo e qualquer tipo de regulação?

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