Os factos ocorreram a 7 de outubro de 2006, quando a menor e uma amiga aceitaram a boleia de um conhecido para irem a uma discoteca numa viatura que tinha sido furtada pouco antes. O acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, datado de 31 de janeiro e ao qual a agência Lusa teve agora acesso, negou provimento ao recurso interposto pelo Estado, confirmando a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Os juízes consideraram ainda que o montante compensatório arbitrado ainda que a título de responsabilidade pelo risco"se peca é por defeito", justificando que a autora viu o seu corpo"marcado com cicatrizes que indelevelmente a desfeiam e a fazem relembrar o evento vivido, necessariamente doloroso e traumático, e para o qual em nada contribuiu".
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