O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 14 mil euros a um recluso, por ter cumprido pena de prisão sem internamento psiquiátrico a que tinha sido condenado.
A queixa foi apresentada em outubro de 2019 pela mãe do recluso, na condição de sua tutora, depois de em 2017 o Tribunal Cível de Caldas da Rainha o ter declarado incapaz por anomalia psíquica. A mãe ainda pediu que fosse internado no Hospital Psiquiátrico Júlio de Matos, em Lisboa, mas não obteve resposta da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, escreve também a Lusa.
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