Em causa está a prática de 125 contraordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, faturação e não submissão atempada dos contratos.
No âmbito do procedimento de transação, atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados, a coima foi reduzida para 376 mil euros, já pagos", refere a ERSE, em comunicado. Em causa, sublinhe-se, está a abertura de um processo de contraordenação, em dezembro de 2018, na sequência de um conjunto de denúncias e reclamações recebidas na ERSE, reportando interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei.
A Galp esclareceu que a multa de 752 mil euros que lhe foi aplicada pela ERSE, por 125 contraordenações, está relacionada com "questões técnicas que resultam de falhas de um prestador de serviços." "No decurso da investigação, a ERSE solicitou elementos à visada e aos operadores das redes, tendo sido apurada a prática de contraordenações pela Galp Power e deduzida nota de ilicitude contra a visada pela prática de 125 contraordenações", refere o regulador do setor.
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