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Emergência fiscal internacional

Opinião: Emergência fiscal internacional

22.10.2019

Opinião : Emergência fiscal internacional

Apesar de parecer uma notícia técnica, a reforma proposta pela OCDE deve originar um novo sistema fiscal internacional que pode ser imposto ao mundo nas próximas décadas.

Após décadas de inação, o processo de mudança pode ser muito rápido: após a publicação de

Este é o perigo para os países em desenvolvimento. Eles já não podem dizer que não têm voz no processo. A OCDE lhes ofereceu um lugar à mesa das negociações por meio da criação de um grupo denominado “

A proposta de reforma da OCDE se assenta em dois pilares. O primeiro é estabelecer claramente onde são gerados os lucros das empresas para fins fiscais. Para o

No entanto, neste domínio, as propostas da OCDE não são suficientemente ambiciosas nem justas, como explicamos

O segundo pilar contempla a introdução de uma taxa mínima efetiva mundial de imposto sobre a renda das sociedades. Alguns países em desenvolvimento receiam que, ao abandonarem a possibilidade de utilizar incentivos fiscais, deixem de poder atrair investimento estrangeiro. Mas se a comunidade internacional chegasse a um acordo sobre uma taxa suficientemente elevada (o ICRICT é a favor de que seja pelo menos de 25%, a taxa média em vigor nos países desenvolvidos), isso permitiria, por um lado, eliminar a razão de ser dos paraísos fiscais, mas também garantir que todos os Estados tivessem acesso a recursos essenciais ao seu desenvolvimento.

É tempo de os países em desenvolvimento se mobilizarem. Aumentar os seus recursos fiscais é a única forma de melhorar o acesso à saúde, à educação, à igualdade de gênero ou de lutar contra as mudanças climáticas. Se os chefes de Estado e de Governo destes países continuarem a subestimar a importância destas discussões, em breve serão forçados a aceitar um novo sistema fiscal internacional que não lhes convém. Os vencedores permanecerão os mesmos, e então será tarde demais para protestar.

Membro do Conselho de Administração do Banco Central da Colômbia, professor da Universidade de Columbia e presidente da Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT, na sigla em inglês)

a referência que é. Somos o eixo de uma comunidade que quer saber para onde vai e quer poder escolher, em liberdade, o caminho a seguir. Para isso, quem nos lê conta com o nosso jornalismo independente, com a opinião conceituada dos nossos cronistas, a análise profunda dos especialistas e os pontos de vista singulares de cada leitor. Tudo junto, permite a cada um a visão alargada do mundo, em que se alicerçam as melhores decisões.

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