aprovou esta quinta-feira, por maioria, alterações à lei eleitoral autárquica para responder às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas, que também incluem disposições para adaptar a votação nas próximas eleições locais às condições de crise epidémica, devido à covid-19.
Para as próximas autárquicas, em setembro ou outubro, não está previsto voto antecipado em mobilidade no domingo anterior, por dificuldades logísticas com a distribuição dos boletins de voto e e com a vigilância policial das urnas. O que está previsto é o voto de pessoas em confinamento devido à covid-19, desde que estejam no concelho onde estão recenseados.
Uma das regras aprovadas é que, tratando-se de eleições locais, não podem ser nem os presidentes nem os vereadores a fazer a recolha dos boletins de voto em casa de quem está confinado.Nestas eleições, as urnas vão estar mais tempo abertas, na prática, 12 horas, entre as 8 e as 20, mais uma hora do que o habitual.
O trabalho das mesas começa às 7.30, 30 minutos mais cedo, para se poder proceder à descarga dos votos confinados e dos já habituais, de detidos, pessoas hospitalizadas, militares e estudantes.
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