Eduardo Cabrita não será constituído arguido antes das eleições

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Levantamento de imunidade tem que ser votado em plenário, que agora não pode reunir. Poderá haver reunião da comissão depois das eleições, mas mais provável é Cabrita perder a imunidade entretanto.

Eduardo Cabrita deixou a pasta da Administração Interna, mas é ainda deputado. Pelo menos até um novo governo tomar posseEduardo Cabrita deixou a pasta da Administração Interna, mas é ainda deputado. Pelo menos até um novo governo tomar posseTem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O pedido de levantamento de imunidade de Eduardo Cabrita para ser constituído arguido no caso do atropelamento da A2 já está no Parlamento, mas poderá vir a revelar-se inútil. Isto porque, segundo a lei, este pedido tem que ser apreciado em plenário — que agora não pode reunir — e, como o antigo ministro da Administração Interna nem está nas listas para ser eleito deputado, o mais provável é que entretanto perca a imunidade.

Segundo o presidente da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, Jorge Lacão, o pedido enviado pelo Ministério Público de Évora já chegou à Assembleia da República e está agora “a ser tramitado”, explicou ao Observador. No entanto, há dois condicionalismos que impedem que o pedido seja já executado.

Para já, o pedido enviado no final da semana passada pelo Ministério Público de Évora “corre os trâmites normais”, segundo Jorge Lacão ao Observador. Trâmites que estão limitados pelo período pré-eleitoral. Por isto, Eduardo Cabrita não será formalmente constituído arguido antes das eleições.

 

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