'Direito ao esquecimento' aprovado na especialidade

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Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram o diploma do chamado “direito ao esquecimento”, que prevê o fim da discriminação de doentes curados ou controlados de doenças como cancro, diabetes, VIH/SIDA ou hepatite C nos processos de contração de créditos, ou de fazer seguros. A votação final global do diploma está agora marcada para esta sexta-feira no Parlamento.

Miguel Costa Matos, deputado socialista, foi o porta-estandarte desta batalha, que procura solidificar, em termos legislativos, o dito “direito ao esquecimento” dos doentes curados de cancros ou doenças crónicas, que enfrentavam obstáculos variados à hora de pedir um crédito pessoal, por exemplo, para comprar uma habitação. Um problema há muito denunciado por associações de doentes..

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