Diploma da eutanásia segue hoje para Belém

que, por uma maioria de sete juízes contra cinco, acabaria por declarar o diploma inconstitucional. Para os juízes do palácio Ratton vários conceitos estavam feridos de imprecisão, como era o caso de"lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico".

Declarada a inconstitucionalidade, o Presidente da República reenviou então o diploma para o Parlamento, após o que o texto foi rque reúne membros dos cinco partidos que avançaram com os projetos de lei iniciais que vieram a dar origem a um texto único - PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aos quais se juntou também a deputada Cristina Rodrigues.

Marcelo Rebelo de Sousa tem agora oito dias para decidir se reenvia o diploma para o TC. Caso não o faça, tem 20 dias para decidir sobre a promulgação ou veto.

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