Despesas de saúde e educação associadas ao número fiscal de dependentes maiores de 25 anos, independentemente de serem estudantes e de quem as tenha suportado, estão excluídas da dedução de despesas à coleta do IRS do agregado familiar.
"As despesas de saúde e de educação associadas à identificação fiscal do filho de 26 anos, independentemente de o mesmo continuar a estudar e de quem as tenha suportado, não são suscetíveis de relevar para efeitos de dedução à coleta em sede de IRS na declaração de rendimentos do agregado familiar do requerente", esclarece o fisco, numa resposta a um contribuinte disponível no Portal das Finanças.
Também podem ser deduzidas, a título de despesa de educação, o arrendamento/subarrendamento de estudante deslocado, decorrente de contrato em que o estudante seja locatário, caso o estudante não tenha mais de 25 anos, frequente estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educação, e esteja localizado a distância superior a 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar.
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