Desconversa sobre o financiamento do combate à corrupção

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Seria mais um lamento, no meio de tantos outros, não fora ter origem em quem teve e, sobretudo, ter merecido a resposta que mereceu da parte do senhor Secretário de Estado da Justiça, que veio a terreiro (Facebook) defender a honra do Governo. Um artigo de José Moreira, neste espaço semanal a cargo do Observatório de Gestão da Fraude e da Corrupção

Moedas vê aprovada delegação de competências com maioria ampla, sofre revés do PCP e recebe elogio do PS

A entrega do Orçamento Geral do Estado na Assembleia da República foi, metaforicamente, o tiro de partida para uma tentativa de última hora, por parte dos comensais desse Orçamento, no sentido de conseguirem obter correções em alta dos fundos que lhes foram atribuídos. Muitos foram os lamentos que por estes dias se foram ouvindo, abundantes as reivindicações de última hora sobre a escassez de recursos alocada.

. Nada de substancialmente novo, pois é queixa que, aqui e ali, se foi escutando ao longo do tempo, nomeadamente no decurso da investigação de grandes processos judiciais , justificando, então, em parte, a lentidão inerente. Qualquer que seja a perspetiva por que se olhe esta intervenção, ela apresenta-se como não aceitável. Numa perspetiva estrita de análise, tendo por pano de fundo a separação de poderes prevista na Constituição, o poder Executivo, consubstanciado no Governo, não pode intrometer-se na organização e funcionamento corrente do poder judicial, onde se enquadra o DCIAP.

 

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