Deputados comprometem-se a fechar solução para acesso aos metadados antes do Verão

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Metadados: Deputados comprometem-se a fechar solução para acesso aos metadados antes do Verão

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No final de Abril, uma decisão do Tribunal Constitucional pôs em causa o regime de conservação dos metadadosEstá definido o calendário para a discussão na especialidade do novo regime de acesso aos metadados - isto é, as informações de tráfego e localização das chamadas, mensagens e ligações à internet: os deputados comprometeram-se a ter uma solução que possa ser levada à votação final no...

Em termos de calendário, o coordenador do grupo de trabalho, o social-democrata André Coelho Lima, definiu como prazos o dia 6 de Julho para a apresentação de propostas de alteração à proposta de lei do Governo e aos projectos de lei do PSD, Chega, e PCP; o dia 8 para a análise e votação e para que no dia 12 possa ser finalizado um texto conjunto a levar à Comissão de Assuntos Constitucionais no dia seguinte .

Depois de no final de Abril o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional a conservação indiscriminada de dados de telecomunicações de todos os cidadãos para efeitos de fornecimento às entidades judiciais no âmbito de processos criminais, o Governo e alguns partidos propuseram alterações urgentes ao regime.

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