CT da RTP critica 'influência' da FPF

15/01/2022 23:42:00

Rtp, Fpf

RTP terá pago quatro milhões de euros para garantir os direitos da Taça de Portugal e da Supertaça. Trabalhadores criticam.A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP defende que a estação pública deve «limitar a influência» da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) no canal. A opinião foi tornada pública num dos últimos boletins da CT. «Se queremos que a RTP sobreviva como serviço público, uma das prioridades que devemos fixar-nos em 2022 consiste em limitar a influência da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) na tomada de decisões da estação», lê-se na nota. 

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Trabalhadores criticam. A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP defende que a estação pública deve «limitar a influência» da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) no canal. A queixa, à qual o Nascer do SOL teve acesso, foi entregue ao Ministério Público a 26 de março de 2021 e fala em «favorecimento e abuso na atribuição e pagamento de trabalho extraordinário a um trabalhador». A opinião foi tornada pública num dos últimos boletins da CT. A queixa, à qual o Nascer do SOL teve acesso, foi entregue ao Ministério Público a 26 de março de 2021 e fala em «favorecimento e abuso na atribuição e pagamento de trabalho extraordinário a um trabalhador». «Se queremos que a RTP sobreviva como serviço público, uma das prioridades que devemos fixar-nos em 2022 consiste em limitar a influência da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) na tomada de decisões da estação», lê-se na nota. Os factos ocorreram entre o segundo semestre de 2017 e o início de 2020.  E acrescenta que «se essa influência é excessiva, a culpa não é da FPF, que no seu próprio interesse trata de influenciar, mas da RTP, que no seu próprio interesse devia impedir o excesso». A queixa diz que «fazendo uso aqui alegado por abusivo e criminoso do exercício das funções de que esteve incumbido na coordenação da redação de Desporto da RTP Porto», Manuel Fernandes Silva «distribuiu de forma sistemática, planeada e articulada com o superior hierárquico de ambos, o diretor-adjunto Hugo Gilberto, ao jornalista Eduardo Pestana, substantivo trabalho suplementar que lhe foi depois informaticamente validado pelo próprio diretor-adjunto, determinando-se assim o processamento salarial de quantias avultadas nos meses subsequentes, em flagrante conflito com as mais elementares normas de tratamento equitativo de uma equipa de trabalhadores em idênticas circunstâncias laborais e funcionais, estabelecendo-se uma ignóbil desigualdade fruto de um incontestável favorecimento».

Em causa está a notícia divulgada pelo Correio da Manhã sobre que dá conta que a estação pública deverá pagar quatro milhões de euros para adquirir a Taça de Portugal e a Supertaça até 2024. O documento refere que a situação foi «repetida, reiterada e prolongada no tempo», acrescentando que «daqui resultante, incorreu, não apenas, na prática reiterada de uma ilegalidade, prevista na legislação do Trabalho e demais regulamentação aplicável, que não poderia ser estranha a quem desempenha funções que obrigam ao conhecimento dos preceitos jurídico-legais que as enquadram, como originou a acumulação, em anos consecutivos, de retribuições mensais extraordinárias para o jornalista Eduardo Pestana, injustificadas à face dos normais procedimentos de distribuição de trabalho, e inequivocamente desproporcionais face às auferidas, no mesmo período, pelos restantes jornalistas da editoria de Desporto da RTP no Porto, seus colegas de trabalho». A queixa diz que «fazendo uso aqui alegado por abusivo e criminoso do exercício das funções de que esteve incumbido na coordenação da redação de Desporto da RTP Porto», Manuel Fernandes Silva «distribuiu de forma sistemática, planeada e articulada com o superior hierárquico de ambos, o diretor-adjunto Hugo Gilberto, ao jornalista Eduardo Pestana, substantivo trabalho suplementar que lhe foi depois informaticamente validado pelo próprio diretor-adjunto, determinando-se assim o processamento salarial de quantias avultadas nos meses subsequentes, em flagrante conflito com as mais elementares normas de tratamento equitativo de uma equipa de trabalhadores em idênticas circunstâncias laborais e funcionais, estabelecendo-se uma ignóbil desigualdade fruto de um incontestável favorecimento». O Nascer do SOL sabe que as críticas à aposta «excessiva» da estação pública no futebol surgem nos corredores da estação e essa ideia fica também espelhada neste comunicado da Comissão de Trabalhadores. «Vivemos um contexto em que nos falam de uma ‘situação financeira muito mais difícil do que se supõe’, e em que se invoca essas dificuldades para recusar investimentos inadiáveis em tecnologia, em instalações e, não menos importante, em trabalho com direitos. Na queixa ao MP foram apresentadas várias provas que mostram que «de forma intencional, reiterada» foi atribuído ao jornalista trabalho suplementar, aprovado pelo diretor-adjunto Hugo Gilberto. Ora, apesar desse aperto do cinto, vem agora a público que a RTP terá contratado os direitos da Taça de Portugal e da Supertaça Cândido de Oliveira por 4 milhões de euros». Na queixa ao MP foram apresentadas várias provas que mostram que «de forma intencional, reiterada» foi atribuído ao jornalista trabalho suplementar, aprovado pelo diretor-adjunto Hugo Gilberto. Se este valor é real ou não, não se sabe, até porque a CT ainda aguarda a resposta do Conselho de Administração. Os valores chegam aos milhares de euros. Os valores chegam aos milhares de euros.

Mas, dizem, o que torna esta alegação plausível é  «o historial conhecido». «Com sucesso variável, a FPF sempre se arrogou o direito de tirar e pôr diretores de Informação da RTP, sempre se arrogou o direito de ditar à RTP condições leoninas para os seus protocolos - porque não havia agora de conseguir um regime de exceção para a austeridade preconizada pelo CA? Para promover os seus interesses, a FPF faz o que sempre tem feito; para acautelar os seus interesses, a RTP deve começar a fazer o que é necessário», acusam os trabalhadores. E mais. Para chegar a estes valores, foi realizada internamente uma perícia aos horários e marcações de serviços que permitiu chegar à conclusão que existem «indícios objetivos de favorecimento do jornalista Eduardo Pestana face aos restantes colegas na atribuição de horários de trabalho que maximizaram, de forma intencional e planeada, as condições para a obtenção de um volume ilegal, manifestamente desnecessário e sem precedentes, nesta editoria, de horas de trabalho suplementar». E lembram casos: «Se um pivot da RTP corta a palavra à segunda figura da hierarquia do Estado, porque ao mesmo tempo há um direto em que o jogador João Palhinha se lembrou de partilhar os seus estados de alma, engolimos em seco». Mas há mais: «Se uma reportagem sobre o Estado Islâmico na RTP 3 é interrompida e durante mais de duas horas a emissão fica tomada pela saída do treinador do Benfica, sem explicações ao público que seguia a reportagem; se essa grosseria atrai a crítica do escritor Valter Hugo Mãe e certamente de mais espetadores, voltamos a engolir em seco», acrescentam. Feitas as contas, entre o segundo semestre de 2017 e o final de 2019, Eduardo Pestana foi escalado para trabalhar em todos os feriados exceto no Natal por estar de férias. Ler Mais . Feitas as contas, entre o segundo semestre de 2017 e o final de 2019, Eduardo Pestana foi escalado para trabalhar em todos os feriados exceto no Natal por estar de férias. E foram-lhe atribuídas, em dias de feriados, «tarefas cujos horários implicaram a duplicação do trabalho em três desses dias, o que faz com que aos 33 feriados (de um total possível de 36) em que foi escalado para trabalhar, Eduardo Pestana tenha feito corresponder o rendimento correspondente, precisamente, a 36 feriados, maximizando integralmente o trabalho realizado em feriado neste período».