e recomenda ao Governo que quantifique o seu impacto de forma desagregada, incluindo da receita que deixa de ser arrecadada.
Referindo que a primeira linha do reporte de informação sobre a resposta à pandemia advém da Síntese de Execução Orçamental , elaborada pela Direção-geral do Orçamento , o Tribunal de Contas afirma, porém, que no que as medidas covid diz respeito,"e apesar da melhorias verificadas", o reporte de SEO"continua a não ser exaustivo e sem um nível suficientemente robusto nos sistemas de informação que lhe...
O mesmo se passa relativamente a contas por pagar, designadamente dívidas a fornecedores e de trabalho extraordinário ou das contas a receber, pela prorrogação de prazos para pagamento de impostos e contribuições ou ainda ou o impacto na receita, seja pelas medidas de isenção ou redução de impostos e contribuições ou pelo efeito da contração da pandemia na atividade económica.
Perante as fragilidades de informação e de reporte que detetou, o Tribunal de Contas recomenda aos ministérios das Finanças e da Segurança Social que promovam condições, para que"tanto ao nível da administração central como da segurança social seja possível quantificar o impacto desagregado de todas as medidas tomadas no âmbito da pandemia da covid-19, incluindo a receita que deixa de ser...
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