São quatro medidas excepcionais para os 12.729 reclusos nas prisões portuguesas. Destinam-se sobretudo aos homens e mulheres mais velhos que estão presos e para situações de crimes menos graves.
“O perdão da pena só é aplicável, pois, a crimes de baixa danosidade social e assegura um equilíbrio, adequado e consistente, entre as exigências de proteção da saúde, tanto da comunidade reclusa como da sociedade em geral”, pode ler-se na nota divulgada pelo Ministério da Justiça. A quem for concedido este perdão compromete-se a “não praticar infração dolosa no ano subsequente à data da entrada em vigor da presente lei, caso em que à pena aplicada à infração superveniente acrescerá a pena perdoada”.Neste caso apenas são considerados os reclusos com 65 ou mais anos e que, neste momento, estejam doentes física ou psicologicamente.
O Vara vai ser o primeiro!
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