Em reunião extraordinária, o Conselho do Governo Regional dos Açores interditou a circulação entre os seis concelhos de São Miguel a partir da meia-noite desta quinta-feira. A Autoridade de Saúde Regional considera que a ilha se encontra em situação “epidemiológica potencial de transmissão comunitária ativa, com elevado risco de cadeias de transmissão em todos os concelhos”.
A medida de confinamento concelhio foi adotada numa altura em que o arquipélago dos Açores regista 63 casos diagnosticados de covid-19, 28 dos quais em São Miguel, e após recomendação da Autoridade de Saúde Regional, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, da Delegação Regional da Associação Nacional de Freguesias e de...
O Governo dos Açores referiu ter articulado nas últimas horas com a Proteção Civil Regional a implementação de medidas exceção, em colaboração com as forças de segurança, destinadas a garantir o abastecimento de bens essenciais à população.
O desrespeito de dever de recolhimento pode ser punido com pena de prisão que poderá ir até 2 anos e 8 meses. Já quem tenha testado positivo e esteja no seu domicílio sem cumprir o dever de confinamento social incorre no crime de propagação de doença, que é punido com pena de prisão que pode ir até 8 anos.
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