ou viseiras, para além da manutenção do devido distanciamento social e limitações à lotação dos espaços.
O Ministério da Administração Interna informa, em comunicado, que foram encerrados 262 estabelecimentos e suspensas 51 actividades por incumprimento das normas definidas.funcionam a dois terços da capacidade e é obrigatório usar máscara . Aí, as autoridades aplicaram 60 coimas a pessoas que não usavam máscaras nem viseiras — uma contra-ordenação punida com uma coima que pode ir “dos 120 aos 350 euros”, esclarece a mesma nota.
Foram detidas 20 pessoas pelo crime de desobediência. Dessas, 14 foram detidas por desobediência à obrigação de confinamento — o confinamento é obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa; todas as outras pessoas têm apenas o dever geral de recolhimento, sem constituir qualquer obrigação.
A mesma nota detalha que duas pessoas foram detidas por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos e uma pessoa foi detida por desobedecer às regras de funcionamento do comércio a retalho. Só podiam estar abertos os supermercados e espaços de comércio local com até 200 metros quadrados, assim como cabeleireiros , livrarias e comércio automóvel.
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