Covid-19. Português processa a China e exige 16.984 milhões de euros

Covid-19. Português processa a China e exige 16.984 milhões de euros

26/06/2020 21:00:00

Covid-19. Português processa a China e exige 16.984 milhões de euros

Ecoando argumentos já antes usados em processos interpostos nos EUA, a ação acusa o governo chinês de negligência e encobrimento

JornalistaUm cidadão português processou a China, acusando o país de negligência por ter causado a pandemia e pedindo uma indemnização de quase 16.984 milhões de euros - correspondentes às perdas do PIB nacional estimadas pelo FMI como consequência do coronavírus.

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Segundo a referência encontrada no portal Citius, a ação, com o número de processo 41/20.1BALSB, deu entrada a 30 de abril. Interposta por Lucas Alexandre Laires Matos, tem como réus a República Popular da China e o Estado Português e a Administração Regional de Saúde do Algarve. Foi distribuída a 23 de junho.

À parte a menção no Citius, o Expresso encontrou referências, ambas do início de maio, em dois sites brasileiros, blogdajoséliamaria e monitormercantil. Laires Matos é identificado como português e morador em Penalva do Castelo, e são citadas declarações do advogado responsável pela ação, Anselmo Ferreira Melo Costa. headtopics.com

Através do contacto disponível no site da Ordem dos Advogados, tentámos contactar o advogado por email (não consta um número de telefone), mas sem obter resposta até à publicação deste texto. Com base nas declarações reproduzidas pelos sites mencionados, trata-se de uma ação popular - isto é, um tipo de ação contra alguém que causou um determinado dano, interposta por um lesado em nome de uma pluralidade de outros que se encontram na mesma situação, e que poderão vir a aderir à ação.

Invocando argumentos já antes usados por estados americanos e outras entidades que processaram a China, Anselmo Costa refere os enormes prejuízos sofridos pelas famílias e as empresas portuguesas e acusa o governo chinês de inação, negligência e de ter tentado ocultar a pandemia.

"Podemos citar o facto de as autoridades chinesas terem tomado ciência da existência dessa nova doença antes de ela se propagar e ainda assim nada fizeram para alertar a população mundial, bem como conter o vírus em seu próprio país a fim de que o mesmo não se propagasse, bem como fechamento de fronteiras", diz o advogado, segundo os sites.

Aludindo ao silenciamento de médicos chineses que deram o alerta inicial sobre a doença, nomeadamente Li Wenliang, Anselmo Costa conclui:"Tudo nos leva a crer que houve negligência ou tudo foi premeditado".Quando processos semelhantes foram interpostos, no mês passado, nos EUA - por exemplo, pelo estado do Missouri - comentadores jurídicos explicaram que a viabilidade era pouca ou nenhuma, pois os tribunais americanos não têm jurisdição sobre governos estrangeiros, salvo em casos muito restritos que não se aplicavam nesta situação. headtopics.com

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Também houve quem notasse que seria difícil provar a própria negligência alegada. Ou seja, esses processos seriam essencialmente uma tomada de posição pública com objetivos políticos. Consulte Mais informação: Expresso »

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