"Atualmente, não existe qualquer apoio específico que cubra as ausências de trabalhadores que integrem grupos de risco", diz Nuno Ferreira Morgado, da PLMJOs trabalhadores dos grupos considerados de risco por contágio do novo coronavírus que decidam faltar ao trabalho não têm qualquer apoio previsto entre o conjunto das medidas aprovadas pelo Governo, segundo advogados consultados pela Lusa.
Nuno Ferreira Morgado sublinha, contudo, que"o empregador tem a obrigação legal de assegurar que o trabalhador executa a sua atividade em condições de segurança" e, acrescenta o advogado,"se essas não estiverem reunidas, o empregador deverá dispensar o trabalhador da prestação de trabalho, sem prejuízo da remuneração".
No caso do isolamento profilático determinado por autoridade de saúde, os trabalhadores têm direito a um subsídio, nos primeiros 14 dias pagos a 100%. Caso se venha depois a confirmar a doença, estes trabalhadores passam então a baixa médica do regime geral, que corresponde a 55% da remuneração de referência no primeiro mês.
"Por outro lado, e tal não é de somenos importância, compete às empresas adotarem todas as recomendações das autoridades públicas que se encontram em vigor, bem como, no que tange ao cumprimento de plano de contingência, e no reforço da proteção de condições de higiene e segurança no trabalho de trabalhadores de risco que ainda assim tenham que prestar a sua atividade", defende o advogado.
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