Covid-19: Parlamento da Madeira d\u00e1 parecer favor\u00e1vel \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia

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Covid-19: Parlamento da Madeira dá parecer favorável à prorrogação do estado de emergência

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta quarta-feira, por maioria, um parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência nacional por mais 15 dias.

O presidente do parlamento madeirense, indicado para o cargo pelos centristas na sequência da coligação de Governo PSD/CDS-PP, destacou que, em relação ao primeiro decreto de emergência nacional, o novo “adita várias matérias” respeitantes à proteção do emprego, ao controlo de preços, ao apoio a idosos em lares ou no domicílio, ao ensino e à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos...

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência em Portugal por novo período de 15 dias para permitir medidas de contenção da covid-19. O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de março até às 23:59 desta quinta-feira e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

 

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