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Costa proíbe a Páscoa e fecha aeroportos

Covid-19: Costa proíbe a Páscoa e fecha aeroportos

03/04/2020 01:31:00

Covid-19 : Costa proíbe a Páscoa e fecha aeroportos

Requisição de fiscais para impedir despedimentos, medidas excepcionais de acesso ao crédito pelas autarquias, medidas humanitárias para os presos que preenchem certas condições, são as novas medidas da segunda fase do estado de emergência.

Sem PáscoaQuanto à proibição da Páscoa, o que ficou determinado é que, entre as zero horas de quinta-feira, dia 9 de Abril, e até as 24 horas de segunda-feira, dia 13 de Abril,ninguém pode sair do seu concelho, de carro, outros veículos, transportes públicos ou a pé, a não ser que o faça para fazer compras de bens essenciais, trabalhar ou cuidar de pessoas em carência de apoio.

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Sem descurar a conveniência de um documento da entidade empregadora que comprove o dever de trabalhar, o primeiro-ministro explicou que essa necessidade de deslocação, bem como o local de residência, é comprovada pelo cartão do cidadão, pela carta de condução e por um documento identificador do local de trabalho.

O chefe do Governo teve mesmo o cuidado de apontar os três concelhos que são excepção, pelo facto de o seu território não ser contíguo: Vila Real de Santo António, Oliveira de Azeméis e Montijo.No mesmo período, ficam fechados os aeroportos em território português. As excepções são transportes aéreos de carga, humanitários, requisitados, de Estado e militares. Fica também sujeita a um terço a ocupação do espaço no interior dos aviões, à semelhança das regras dos transportes públicos.

Em relação a pessoas vindas do estrangeiro, os ministros da Administração Interna e da Saúde ficam com poderes de indicar de que países de origem as pessoas que chegarem a Portugal têm de ficar sujeitos “a consulta médica para evitar a contaminação”.

Tropa nãomedidas mais musculadas que equiparariam o estado de emergência ao estado de sítio. Para isso, desvalorizou o recurso, nesta fase do estado de emergência, às Forças Armadas. Considerando que têm tido um papel “muito importante”, António Costa admitiu que, no futuro, as Forças Armadas poderão se chamadas, “se for necessário”. Mas o próprio fez questão de afirmar: “Não creio que seja necessário”, argumentando que “cada um de nós tem de ser polícia de si mesmo”. Mas nunca pôs de lado a hipótese de recorrer às Forças Armadas, no futuro, se a situação a isso obrigar, ao afirmar: “Uma coisa é certa, se for necessário, serão usados.” Em contraponto, enalteceu o papel das forças de segurança, a quem continua a ser atribuído o papel de fiscalização do crime de desobediência civil.

Defender o empregoAo falar sobre o decreto de execução do estado de emergência, António Costa mostrou-se empenhado na defesa do emprego, admitindo que “tem havido algum abuso nas relações laborais”. E o decreto a que o PÚBLICO teve acesso determina que todas “as actividades que se mantenham em laboração ou funcionamento devem respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as pessoas”.

Fazendo questão de dizer que é preciso “criar condições para evitar que empresas fechem as portas”, o primeiro-ministro assumiu que se vive um “enorme condicionamento” ao desempenho das empresas. E defendeu que não se pode abandonar as empresas, pois isso destrói não só a capacidade de retoma da economia, mas também os empregos.

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Tanto que o decreto de execução do estado de emergência atribuiu à Autoridade para as Condições do Trabalho poderes novos de os seus inspectores “suspenderem despedimentos”. Além disso, ficou determinado que pode haver requisição de funcionários públicos com funções de inspecção noutras áreas do Estado para trabalharem na fiscalização das condições de trabalho.

No decreto de execução do segundo período do estado de emergência estão ainda medidas como a isenção de taxas moderadoras para todosos doentes de covid-19e a prorrogação do prazo para as limpezas das matas impostas após os incêndios de 2017, que terminava a 15 de Abril.

É também permitido, pelo decreto a que o PÚBLICO teve acesso, os funerais, incluindo de vítimas da pandemia. E é salvaguardada a circulação de mercadorias e o aluguer de veículos sem condutor, para as deslocações permitidas por esta lei. Nos estabelecimentos de atendimento ao público abertos deve ser dada “prioridade às pessoas sujeitas a um dever especial de protecção”, diz o decreto.

Depois de, nesta quinta-feira, ter sido aprovada pela Assembleia da República a proposta de lei que exclui da contabilidade e dos compromissos orçamentais nacionais das autarquias as despesas com o combate, a nível local,da pandemia do covid-19

, o decreto de execução do segundo período do estado de emergência prevê que as autarquias não fiquem sujeitas a obedecer à Lei de Compromissos para fazer face a esta pandemia de forma alargada. As câmaras ganham ainda “a capacidade” de “accionar e pedir empréstimos”.

Precárias de 45 diasConfirmando o que o próprio primeiro-ministro tinha anunciado na véspera, em relação à situação prisional, e seguindo as recomendações da Alta Autoridade das Nações Unidas para os Direitos Humanos e da provedora da Justiça, será agilizado o processo pelo qual o Presidente da República poderá dar indultos. Mas o primeiro-ministro explicou que eles serão atribuídos em função de critérios de idade, saúde e condições precárias.

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O melhor do Público no emailSubscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.Subscrever×Outra medida adoptada é a de os juízes poderem atribuir perdões parciais de pena em penas até dois anos ou nos últimos dois anos de prisão. As excepções, afirmou António Costa, são “crimes hediondos”, como homicídio, violação, abuso de menores, violência doméstica e crimes cometidos por políticos ou forças de segurança.

Para resolver a situação da contaminação em espaços prisionais, as licenças precárias passam de três dias de três em três meses para 45 dias, no final dos quais as autoridades judiciais podem decretar a liberdade condicional. Todas estas medidas para pessoas presas estão sujeitas ao respeito do dever de confinamento em casa.

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Nada de ressurreição este ano! Além de o “Costa” (porque até tratamo-nos todos por tu...) não ter dito nada disso e mais uma vez o jornalismo em Portugal é o que se vê e lê... Gostaria de saber como faço eu agora com o cabrito que comprei e está ali a pastar no jardim da vizinha... 🐐 nemocoelhovemcaesteano

Atao acabei eu de comprar 3 folares, uma caixa de bolos conventuais, coelhos e ovos de chocolate e vem agora o “Costa” proibir a Páscoa?!?! Digam pff se proibiu a 6a feira santa também que assim já tiro uns bifes para fora! Que merda de título . Não há vergonha? Proibir a Páscoa é um pouco exagerado...cada um pode celebrá-la como entender, em suas casas. Ou então, aprendam a escrever. Proibir a Páscoa...era o que faltava.

Tudo em casa sff!! Bem o PM não proibiu a Páscoa, apenas viagens e deslocações 😀 Acho que ele não me vai multar se nesse dia fizer um almoço com as pessoas que habitam a casa comigo 🤔 À boa maneira portuguesa as pessoas vão tentar contornar a lei e sair dos seus concelhos antes do dia 9. Foda-se, a sério? Mas eu ando a pagar p ler o Correio da Manhã?!

Primeiro proíbem as missas, agora a Páscoa, depois o Natal? O socialismo indo de vento em popa. O comunismo chegando... Mentira, não concordei com nada disto. Como dar uma notícia à maneira do cmjornal e tvi24pt 🙃 Finalmente Sr. Costa Péssima notícia para o Coelhinho da Páscoa. Um ano inteiro a aguardar por este momento e vai directamente para layoff sem passar pela casa de partida. 🤔

Espero que seja cancelada para sempre. Nunca gostei dessa 'festa' .😆

Costa pede aos emigrantes que não venham ''à terra'' na Páscoa'Passem a Páscoa nos países onde têm residência', apela. antoniocostapm infelizmente, aqui no norte, não sei como, mas já há uns quantos a passear-se de carro por cá (Ponte de Lima) e pelos carros topo de gama não são dos que ficaram sem emprego e precisaram regressar a casa. É cada uma !!! “Quem” irá p qq lugar numa situação crítica dessa? Só rindo 😂 . 😂😂

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