Será uma lei de aplicação desigual ao entrar em vigor nesta legislatura, mas os deputados não conseguiram encontrar melhor solução: os deputados que forem substituídos por, por exemplo, serem eleitos autarcas em Setembro, e quem vier para o seu lugar, ou aqueles que decidirem beneficiar das novas regras que permitirão a suspensão de mandato, terão de identificar a sua “filiação, participação ou desempenho de quaisquer...
Isto irá colocar em situações diferentes os deputados que foram eleitos em 2019 e se irão manter no Parlamento até ao final da legislatura e os vierem ou saírem — porque a declaração de interesses e património tem de ser preenchida também até 60 dias depois do fim do mandat o. A nova regra foi aprovada no plenário apesar dos votos contra do PS, IL e da deputada Cristina Rodrigues.
Os socialistas também ficaram sozinhos, como era previsível, a tentar evitar que todos os outros partidos aprovassem a proposta do PSD para que os deputados, ou seja, “motivos ponderosos de natureza familiar, pessoal, profissional ou académica”.
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