Conselho Superior do Ministério Público tem reservas sobre propostas de ocultação de riqueza

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Corrupção: Conselho Superior do Ministério Público tem reservas sobre propostas de ocultação de riqueza

Projectos de lei para penalizar a ocultação de riqueza são debatidos em plenário no dia 25 de JunhoO Conselho Superior do Ministério Público é crítico das propostas apresentadas por PS, BE, PAN, PCP e Chega sobre a

penalização da ocultação intencional de riqueza dos altos quadros públicos ou de enriquecimento ilícito. Num parecer enviado à Assembleia da República, o órgão sugere antes que a solução deveria basear-se no confisco do património ilícito.

 

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