Parceiros Sociais, Concertação Social

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Confederações patronais suspendem participação na Concertação Social

Confederações patronais suspendem participação na Concertação Social

22/10/2021 20:17:00

Confederações patronais suspendem participação na Concertação Social

As quatro confederações patronais anunciaram esta sexta-feira que decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Concertação Social e solicitar uma audiência ao Presidente da República, perante a 'desconsideração do Governo pelos parceiros sociais ' na discussão sobre legislação laboral.

As quatro confederações patronais anunciaram esta sexta-feira que decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Concertação Social e solicitar uma audiência ao Presidente da República, perante a"desconsideração do Governo pelos parceiros sociais" na discussão sobre legislação laboral.

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A posição foi tomada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), depois de o Conselho de Ministro ter aprovado na quinta-feira alterações laborais que não foram discutidas com os parceiros sociais.

"A CAP, CCP, CIP e CTP decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e solicitar uma audiência ao senhor Presidente da República para comunicar de uma forma clara as suas discordâncias e preocupações", pode ler-se num comunicado conjunto. headtopics.com

As quatro confederações empresariais dizem que foi com"surpresa" que viram aprovadas no último Conselho de Ministro, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.

Esta situação"constitui um claro atropelo a um efetivo processo de Concertação Social", consideram as confederações."Estamos preocupados com esta menorização, com esta desconsideração do Governo pelos parceiros sociais e, em particular, pelas confederações empresariais e iremos avaliando a situação em função da sua evolução", disse à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo"novas medidas".PUBNas reuniões com os parceiros sociais,"ao invés de tentar uma aproximação às preocupações e propostas das confederações de empregadores, o Governo foi apresentando documentos, com um número variável de medidas claramente associadas à negociação política do Orçamento do Estado, medidas cujo conteúdo é revelador de uma enorme insensibilidade às preocupações do tecido empresarial", sublinham ainda.

"Começaram por ser 64 propostas, a certa altura eram 68 e, na passada quarta-feira, chegaram às 70 propostas e o que fomos acompanhando é que essas propostas iam surgindo à medida que o Governo ia continuando as negociações com os partidos com os quais tinha a expectativa de apoiarem politicamente na Assembleia da República a aprovação do Orçamento do Estado", disse João Vieira Lopes. headtopics.com

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O presidente da CCP referiu que as confederações já tinham manifestado o seu desagrado pelo facto de a Agenda do Trabalho Digno estar a ser"conduzida por uma agenda política de aprovação de Orçamento" e"estranhamente" na quinta-feira"surgem mais propostas que nunca foram apresentadas" e que as confederações desconheciam.

Em causa o aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais e a subida do valor das compensações por cessação dos contratos a termo para 24 dias de trabalho por ano."Consideramos que isto é um desrespeito e é a primeira vez que sucede de uma forma tão clara desde 1984 e por isso as confederações tinham de tomar uma atitude", disse Vieira Lopes, acrescentando que comunicaram a decisão ao Governo hoje, da mesma forma que o executivo anunciou as novas medidas:"através da comunicação social".

JN/AgênciasHoje às 18:04, atualizado às 19:04 Consulte Mais informação: Jornal de Notícias »

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