De acordo com o auto de contraordenação, passado pela GNR de Alpendorada no dia 22, em causa está o artigo 23.
º do Regulamento do Código da Estrada, que determina que"o banco do condutor será estofado e regulável longitudinalmente". Os militares consideraram que, dado o mau estado do banco, a norma não estava a ser cumprida. A coima podia ir até os 37,41 euros, mas como o condutor optou por pagar na hora ficou pelo mínimo, que são 7,48 euros.
No Brasil teriam que multar metade da frota.
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