lei que estende indefinidamente o regime de emergência e concede poderes plenipotenciários ao Governo
, a líder do executivo comunitário diz que nenhuma medida nacional pode pôr em causa “os princípios fundamentais e os valores inscritos nos tratados”, nem prolongar-se por um prazo indeterminado sem ser objecto de “escrutínio regular”. Por cruzar todas estas linhas vermelhas, o caso húngaro será objecto de avaliação na reunião semanal do colégio de comissários desta quarta-feira, confirmou o porta-voz da Comissão Europeia, sublinhando que além de proceder à análise do pacote legislativo aprovado pelo Parlamento de Budapeste, os serviços da Comissão vão também “monitorizar todos os desenvolvimentos na aplicação do diploma pelo Governo”.
Bruxelas faz uma distinção clara entre as medidas extraordinárias que garantem que “os governos dispõem dos instrumentos necessários para agir de forma rápida e eficaz na protecção da saúde pública e dos cidadãos”, e acções que, a coberto da crise, põem em causa os mecanismos democráticos e os direitos humanos.
, relativo às normas do Estado de Direito.
Que investigue tambem o seu Primeiro Ministro Stefan Lofven da Suécia que esta a ser cúmplice de muitas mortes no seu país e a EU esta caladinha… Porque? 'They are leading us to catastrophe': Sweden's coronavirus stoicism begins to jar
E o que tem isto a ver com o Coronavirus?
Hoje 31/3/2020 a Hungria não reunia as condições políticas para aderir à UE. Por que carga de água há-de ter condições políticas para continuar ?
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