Com o SEF oficialmente extinto, sindicato acusa Governo de golpe político

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Reestruturação do SEF publicada em Diário da República.

O Sindicato do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras diz que a extinção do SEF é uma tentativa de golpe de estado político que viola a constituição.

O Governo anunciou esta quarta-feira, em Diário da República, a substituição do SEF pelo Serviço de Estrangeiros e Asilo. De acordo com o plano do Governo, o SEF vai chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo. Os funcionários ainda não foram informados de qualquer alteração. Depois de concluído, perde todas as competências operacionais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, mantendo apenas as técnico-administrativas.

 

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O SEF está oficialmente extinto, do mesmo modo que o Infarmed mudou oficialmente para o Porto. Há quem teime em não perceber que uma Resolução de Conselho de Ministros não altera a legislação vigente.

beccadias96

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