Colégios GPS: MP deixa cair peculato por alegado desvio de 30 milhões

Em causa poderá estar, em contrapartida, um crime de abuso de confiança, ressalvou, nas suas exposições iniciais, a procuradora Catarina Duarte, que pegou no processo apenas nesta fase de julgamento.

Além da apropriação dos 30 milhões de euros - que, acredita o MP, terão gastando em carros de luxo, viagens e refeições, entre outras compras -, os gestores terão apresentado faturação falsa para justificar os fluxos dinheiro e cobrado ao Estado, entre 2009 e 2010, mais de 800 mil euros em"horas de cargo fictícias", alegadamente aplicados em escolas do grupo não abrangidas pelos contratos de associação.

Lembrando que a Constituição não estabelece a Educação como uma"função de natureza pública", a magistrada frisou que"as sociedades visadas são empresas privadas [...], com finalidade lucrativa, chamadas a colaborar temporariamente" com o Estado, sem que tal afete a sua"natureza privada".

Sirva Jesus com dízimo de comida no 3º ano em Deuteronômio 26:12, que Deus farta sua casa de comida, e lhe dar a vida eterna em Mateus 25:46 amém.

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