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Cml, Fernando Medina

CML enviou dados pessoais de 52 manifestações às embaixadas desde 2018. Responsável de RGPD vai ser exonerado

Entre 2012 e 2021, foram feitas 180 comunicações de manifestação junto a embaixadas

18/06/2021 15:17:00

Entre 2012 e 2021, foram feitas 180 comunicações de manifestação junto a embaixadas

Entre 2012 e 2021, foram feitas 180 comunicações de manifestação junto a embaixadas. Em algumas situações, 'a comunicação da existência de manifestação foi não só remetida à embaixada junto à qual se iria realizar a manifestação, mas também àquelas relacionadas com o objeto da mesma', diz Fernando Medina .

...A Câmara Municipal de Lisboa apresentou esta sexta-feira os resultados da auditoria pedida por Fernando Medina aos procedimentos adotados nos últimos anos, entre 2012 e 2021, sobre o tratamento dos dados pessoais dos manifestantes que organizaram protestos nos últimos anos, na capital.

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Entre 2012 e 2021, foram feitas 180 comunicações de manifestação junto às embaixadas. A partir de 2018, ano da entrada do regulamento da proteção de dados, foram enviadas 58 comunicações às embaixadas - em 52 foram enviados dados pessoais. Em algumas situações,"a comunicação da existência de manifestação foi não só remetida à embaixada junto à qual se iria realizar a manifestação, mas também àquelas relacionadas com o objeto da mesma", disse Fernando Medina.

Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa começou por dizer"a Câmara de Lisboa valoriza a gravidade daquilo que aconteceu" e reconheceu que"o direito à manifestação é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa"."Foi uma prática inadequada, que não devia ter acontecido", acrescentou. headtopics.com

Leia TambémParlamento vai ouvir Medina e Santos Silva sobre envio de dados para a RússiaNo final da conferência, Fernando Medina disse que pretende adotar um conjunto de cinco medidas, sendo uma delas a extinção do Gabinete de Apoio à Presidência e a criação de uma divisão de expediente. Além disso, a CML vai exonerar o encarregado de proteção de dados (RGPD) e quer entrar em contacto com cada um dos organizadores de todas as manifestações cujos dados pessoais foram enviados às embaixadas.

A auditoria foi pedida por Medina na passada sexta-feira, depois de ter sido noticiada a partilha indevida de dados pessoais de três ativistas russos. Esta análise teve em conta todos os procedimentos adotados em manifestações que aconteceram nos últimos anos.

Em causa está o alegado envio para as autoridades russas de dados pessoais e contactos de três ativistas russos que organizaram um protesto pela libertação de Alexey Navalny, junto à embaixada da Rússia em Lisboa. As três pessoas já anunciaram que vão avançar com uma queixa contra a Câmara Municipal de Lisboa.

Leia TambémMedina promete conclusão da auditoria sobre partilha de dados de manifestantes nos "próximos dias"Também na última sexta-feira, Fernando Medina assumiu que foi"um erro lamentável que não podia ter acontecido" e apresentou um pedido de desculpas. E explicou que, em todas as manifestações, os dados dos organizadores são enviados para a PSP, para o ministério da Administração Interna e para as entidades onde a manifestação se irá realizar. Neste caso, sendo a embaixada russa em Lisboa o sítio escolhido para o protesto, os dados foram enviados para a respetiva entidade, explicou o presidente do município. headtopics.com

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O caso não passou ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu ser uma situação"lamentável"."Realmente é lamentável que isso tenha acontecido, e percebo o pedido de desculpa do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O que ele disse é, no fundo, aquilo que todos os responsáveis sentem, que não devia acontecer, não devia ter acontecido e espera-se que não volte a acontecer", disse o Presidente da República.

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