CDU critica decisão de Moreira, mas pede à ANMP para defender as autarquias e não os interesses do 'bloco central'

A Direção do PCP da cidade do Porto lamenta a decisão de Rui Moreira de se desvincular da Associação Nacional de Municípios Portugueses , “postura que considera contraproducente” no processo de transferência de competências do Estado Central para a esfera autárquica”.

Em comunicado, a CDU sustenta, esta quinta-feira, que a descentralização “é indissociável da autonomia do Poder Local e não pode tratar-se de um mero processo de transferir tarefas para as autarquias”, tornando “iniludível uma visão que quer transformar municípios e freguesias em meras repartições dos ministérios”.

O partido, representado no Executivo municipal pela vereadora Ilda Figueiredo e na Assembleia Municipal por seis deputados locais, refere que a atribuição de novas competências só se justifica se for para melhorar a prestação das funções sociais do Estado e os serviços públicos.

Após a recente passagem da área da Educação para os municípios, concretizada a 1 de abril e quando falta transferir competências no sector da Saúde e Ação Social, a CDU defende ser preciso “prosseguir a luta” por um processo de descentralização “sério”, capaz de cumprir “os princípios constitucionais que enquadram o Poder Local Democrático”: “Autonomia, descentralização e subsidiariedade, garantindo a...

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