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Calamidade até 31 de agosto. Governo prolonga apoio à retoma progressiva

Calamidade até 31 de agosto. Governo prolonga apoio à retoma progressiva

30/07/2021 00:10:00

Calamidade até 31 de agosto. Governo prolonga apoio à retoma progressiva

O Governo prolongou, esta quinta-feira, a situação de calamidade em Portugal Continental até 31 de agosto, no âmbito do combate à pandemia de covid-19.

Conselho de Ministrosaprovou uma resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 31 de agosto de 2021 e altera as medidas aplicáveis", refere o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros sobre o novo plano de desconfinamento.

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A situação de calamidade, nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, entrou em vigor a 1 de maio e tem sido renovada quinzenalmente.A atual situação de calamidade terminava no dia 8 de agosto, mas o executivo decidiu esta quinta-feira pelo seu prolongamento até 31 de agosto.

Apoio à retoma progressivaAlém disso, as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 25% vão poder continuar aaceder ao apoio à retoma progressivaaté à normalização da pandemia."Foi aprovado o decreto-lei que prolonga o apoio à retoma progressiva, enquanto existirem restrições associadas à pandemia", adianta o Governo em comunicado. headtopics.com

Também as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 75% poderão continuar a reduzir o período normal de trabalho até 100%."Essa redução de 100% está disponível para a totalidade dos trabalhadores caso as empresas se enquadrem nos setores da bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos", esclarece.

PUBPara as empresas dos restantes setores de atividade, lembra, que a redução do período normal de trabalho continua a estar limitada a 75% dos trabalhadores, devendo as empresas manter os estabelecimentos abertos."Adicionalmente, as empresas que acederem a este instrumento passam a estar impedidas de proceder a despedimentos no prazo de 90 dias após a cessação do apoio [atualmente, essa proibição vigora durante 60 dias]", acrescenta.

O Governo explicou que"esta prorrogação tem como objetivos o reforço do horizonte de confiança e previsibilidade para as empresas, o estímulo à abertura das atividades económicas e o alargamento do horizonte de proteção dos postos de trabalho".

Proteção para famílias com créditos em moratória bancáriaO Governo aprovou também uma proteção adicional para as famílias com créditos em moratória bancária, devendo as instituições financeiras avaliar a capacidade dos clientes até 31 de agosto, para apresentar propostas de melhoria das condições dos contratos. headtopics.com

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"Foi aprovado o decreto-lei que que visa proteger as famílias com créditos em moratória bancária, passando a beneficiar de uma proteção adicional no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)", refere o comunicado.

Assim, até 31 de agosto, as instituições financeiras"deverão avaliar a capacidade financeira dos seus clientes" e, até 15 de setembro, se forem cumpridos os requisitos legais,"deverão apresentar propostas que permitam melhorar as suas condições contratuais", especifica.

O Governo explica que, em caso de dificuldades financeiras, as famílias com crédito à habitação ficam protegidas pelo período mínimo de 90 dias,"não podendo as instituições financeiras resolver o contrato ou intentar ações judiciais".

As instituições financeiras não podem também agravar a taxa de juro dos contratos de crédito, ainda que não estejam abrangidos por moratória, no âmbito de acordos celebrados no contexto do PARI e do PERSI, reforçando assim a proteção dos clientes bancários. headtopics.com

O Governo definiu esta quinta-feira o novo plano de desconfinamento, constituído por três fases que acompanham o ritmo esperado do plano de vacinação contra a covid-19.Desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram em

17 330 pessoas e foram registados 963 446 casos de infeção. Consulte Mais informação: Jornal de Notícias »

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