Budapeste, Varsóvia e Praga falharam obrigações no acolhimento de refugiados

Budapeste, Varsóvia e Praga"não podem invocar as suas responsabilidades em matéria de manutenção da ordem pública e de garantia da segurança interna nem o pretenso funcionamento deficiente do mecanismo de recolocação para se subtraírem à aplicação" do mesmoO Tribunal de Justiça da União Europeia julgou assim procedentes as ações por incumprimento intentadas pela Comissão Europeia em dezembro de...

No acórdão, o Tribunal de Justiça concluiu, por um lado, pela existência de um incumprimento, pelos três estados-membros,"de uma decisão que o Conselho tinha adotado tendo em vista a recolocação, com caráter obrigatório, a partir da Grécia e da Itália, de 120 mil requerentes de proteção internacional nos outros estados-membros da União".

O Tribunal constatou igualmente que a Polónia e a República Checa também não cumpriram as suas obrigações decorrentes de uma decisão anterior que o Conselho tinha adotado tendo em vista a recolocação, com caráter voluntário, a partir da Grécia e da Itália, de 40 mil requerentes de proteção internacional nos outros estados-membros da UE .

Quanto à República Checa, aponta o Tribunal, em fevereiro e maio de 2016 as autoridades de Praga indicaram, em aplicação das decisões de recolocação,"um número correspondente a 50 pessoas que podiam ser recolocadas no seu território" e"12 pessoas foram efetivamente recolocadas a partir da Grécia, mas posteriormente a República Checa não assumiu mais nenhum compromisso em matéria de recolocação".

Segundo dados da Comissão Europeia, através dos dois programas de realocação em questão, cerca de 12 706 pessoas foram transferidas de Itália e 21 199 da Grécia para outros estados-membros da UE, tendo entretanto os dois programas sido encerrados.

A Hungría devia ser expulsa da UE- na minha opinhão.

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Budapeste, Varsóvia e Praga falharam obrigações no acolhimento de refugiadosEm causa está o mecanismo para realocar vários milhares de refugiados que se encontravam, sobretudo, em Itália e na Grécia.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Risco de fuga e abuso aumenta em casas de acolhimento de crianças e jovensEstão diminuídas as equipas dos centros de acolhimento e lares de infância e juventude. Sem visitas nem saídas, aumenta o risco de abuso dentro das instituições e está limitado o controlo que nelas se exerce. No princípio desta crise, houve quem tiv
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »

Primeiro caso de Covid-19 confirmado em campos refugiados na GréciaMigrante diagnosticada com Covid-19 vive no campo de refugiados de Ritsona, perto de Atenas.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »

Obrigações fiscais de abril já em risco devido à pandemia de coronavírusGoverno afasta, no curto prazo, um cenários de perdão fiscal, ao contrário de outros países europeus.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Grécia tenta travar propagação de Covid-19 entre refugiados após primeiro caso de infeçãoGrécia tenta travar propagação entre refugiados após primeiro caso de infeção
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »

Visitas de familiares a crianças em acolhimento institucional suspensas devido ao coronavírusSociedade - Visitas de familiares a crianças em acolhimento institucional suspensas devido ao coronavírus
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »