Bombeiros Voluntários de Leiria obrigados a devolver 231.978 euros ao Estado

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A Autoridade Nacional de Proteção Civil determinou à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Leiria (AHBVL) a devolução ao Estado de 231.978 euros referentes ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, tendo aquela anunciado a impugnação da decisão.

O despacho, de 16 de maio, do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil , ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, decorre da ação de fiscalização à documentação relativa aos pagamentos dos recursos humanos afetos ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais de 2020 e 2021.

Segundo o documento, nas inspeções às equipas de intervenção do DECIR da corporação, realizadas em 2015, 2018 e 2021,"foram constatados incumprimentos recorrentes às respetivas NOP [normas operacionais permanentes] das forças dos bombeiros no DECIR e diretivas financeiras, relativamente às escalas de serviço, registos de presença e pagamento das comparticipações transferidas pela ANEPC".

A ação de fiscalização detetou, de maio a outubro de 2020,"pagamentos a bombeiros colocados no quadro de honra a coberto das verbas públicas transferidas pela ANEPC no âmbito do DECIR 2020 e consignadas à participação das equipas de intervenção", considerando-se ainda que o comandante da corporação"não poderia deixar de saber que estas condutas eram violadoras das normas operacionais que regulavam os respetivos...

 

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