O Bloco de Esquerda defende que o Parlamento deve avançar já para responder à decisão do Tribunal Constitucional e eliminar a norma que, desafiando o PS a “retirar conclusões” sobre o acórdão do Tribunal Constitucional conhecido nesta segunda-feira.
“Tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional, que declara inconstitucional uma parte ainda relevante do aumento do período experimental, que remete claramente para a responsabilidade do legislador sobre a caducidade unilateral da contratação colectiva e tendo em conta a experiência da dificuldade de apoio aos trabalhadores informais que se multiplicaram com o alargamento dos contratos de muito curta duração, o Bloco de Esquerda considera que é...
“O nosso desafio é que não seja apenas o BE a avançar.
“É seguramente uma responsabilidade acrescida ao Parlamento de corrigir os problemas que, de facto, os juízes conselheiros identificam na legislação laboral tanto nos casos em que declaram inconstitucional, como nos casos em que há um debate profundo sobre a dificuldade que estas leis acrescentam e o desequilíbrio contra os trabalhadores que estas regras põem na nossa legislação do trabalho”, considerou.
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