Bebé encontrado no contentor do lixo em Lisboa poderá ficar com o pai

O bebé encontrado num contentor do lixo em Lisboa, em 2019, poderá ficar sob a tutela do pai. O Supremo Tribunal de Justiça anulou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativamente à adoção da criança.

"Chamando a atenção para o facto de a criança ainda não conhecer o seu pai biológico, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que 'antes de ter sido dada uma oportunidade razoável ao estabelecimento dos vínculos afetivos próprios da filiação entre a criança e o seu pai biológico, não pode o direito fundamental da criança ao conhecimento e ao contacto com o seu pai biológico ser sacrificado'",...

O organismo faz ainda referência ao acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, de 2016, no qual a instituição considerou "que corresponde ao superior interesse da criança que os laços entre ela e a sua família biológica sejam mantidos, exceto nos casos em que esta se tenha mostrado particularmente indigna".

Recorde-se que o bebé, que hoje tem dois anos e meio, foi encontrado dentro de um contentor do lixo nas imediações da discoteca Lux Frágil, em Santa Apolónia, Lisboa, por dois homens em situação de sem-abrigo, em novembro de 2019, "sem qualquer tipo de proteção, nem roupa, nem agasalho" e "simplesmente dentro do caixote do lixo da maneira que nasceu".

De acordo com o STJ, deverá ser ponderada a aplicação de medidas que assegurem o direito da criança e o pai biológico se conhecerem e estabelecerem contacto, "ainda que com acompanhamento, apoio e avaliação".

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