Autoridade da Concorrência acusa Liga e clubes de prática ilícita

A Autoridade da Concorrência publicou hoje uma nota de acusação à Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a 31 sociedades desportivas, devido à assinatura de um acordo de não-contratação de trabalhadores em 2020."Trata-se da primeira decisão relativa a uma prática anticoncorrencial no mercado laboral que pode ocorrer em qualquer setor de atividade e é punível nos termos da Lei da Concorrência", refere um comunicado.

A acusação estende-se à Liga e a 31 sociedades desportivas que participaram na I e II Ligas em 2019/20, por terem "celebrado um acordo restritivo da concorrência no mercado laboral". O objetivo era estes não contratarem atletas que rescindam unilateralmente os contratos por motivos relacionados com a covid-19.

Ainda assim, a criação de uma nota de ilicitude, que foi "adotada em 13 de abril de 2021" mas só hoje divulgada, não configura um resultado final na investigação, mas antes dá "a oportunidade às empresas visadas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer".

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