A IGF detetou que, em 2019, foram concedidos 24,3 milhões de euros de subvenções públicas a quase quatro centenas de pessoas coletivas sem a situação tributária regularizada, apesar de este ser um requisito obrigatório para beneficiar destes apoios públicos.
A situação não é nova e consta igualmente do relatório da auditoria de controlo efetuada às subvenções públicas atribuídas em 2018, cujo conteúdo foi também agora divulgado no site da IGF. Nesse ano, e de acordo com os dados transmitidos pela AT à Inspeção-Geral de Finanças, um total de 2.
Segundo o documento, já hoje noticiado pelo Jornal Económico, numa amostra de 17 entidades , foram possível perceber que se mantêm"aspetos críticos" já detetados em anos anteriores, nomeadamente"ausência de avaliação da utilização da subvenção enquanto instrumento de financiamento" o que sucede em 94% da situações.
Perante este cenário, a IGF recomenda ao Governo que aprove uma lei-quadro que defina os princípios gerais para a atribuição de subvenções e benefícios públicos, reforçando os critérios de objetividade e o cumprimento dos objetivos de consolidação orçamental.
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