Na tomada de posição aprovada hoje, por unanimidade, na reunião da Assembleia Municipal de Odemira , enviada hoje à noite à agência Lusa, este órgão autárquico alude à"situação mediatizada nos últimos dias" no concelho.
O que"muitos apelidam de 'um desastre anunciado', é fruto de um ordenamento territorial deficitário, só possível face a um Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina permissivo e desde sempre contestado pelos órgãos municipais", frisou a assembleia municipal. No documento, são consideradas como"essenciais" quatro medidas"para resolução urgente da situação pandémica vivida em Odemira, as quais são reivindicadas ao Governo.
No que toca a medidas estruturais"essenciais", a AMO quer que o Governo proceda à"revisão imediata da Resolução do Conselho de Ministros 179/19, de 24 de outubro de 2019", a qual, entre outros pontos, estabeleceu uma moratória de 10 anos que permite a manutenção de estruturas de habitação amovíveis e 16 pessoas por unidade de alojamento, quatro por quarto e uma área de 3,4 metros quadrados para os trabalhadores.
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