ASAE instaura 81 processos de contraordenação em operação Black Friday e Cyber Monday

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anunciou ter instaurado 81 processos de contraordenação numa operação dedicada a iniciativas como a Black Friday ou a Cyber Monday sobre “práticas de venda com redução de preços”.

“Como resultado da ação, dirigida quer a estabelecimentos físicos quer à oferta realizada online, foram fiscalizados 1453 operadores económicos, tendo sido instaurados 81 processos de contraordenação”, revela a ASAE em comunicado. A operação tinha como principal objetivo fiscalizar para “verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, sobre práticas de venda com redução de preços, designadamente na oferta de produtos em saldos, liquidações, promoções e reduções de preços”.

Como principais infrações detetadas destacam-se o desrespeito das regras de anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, a falta do livro de reclamações e a falta de visibilidade do exterior dos preços nas montras ou vitrinas, entre outras.

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