ASAE instaura 19 processos em fiscalização a suplementos alimentares

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Ação de fiscalização realizou-se nas últimas semanas de norte a sul do país.

Foram fiscalizados 157 operadores económicos, entre lojas físicas e online, e a operação resultou em 19 processos instaurados, dois dos quais processos-crime por"falsificação de géneros alimentícios".

Os restantes são processos de contraordenação justificados, entre outros motivos, pela comercialização de suplementos alimentares com rotulagem irregular, o não fornecimento da informação pré-contratual exigida, nos termos previstos, e a não divulgação, de forma destacada, do acesso à plataforma digital do livro de reclamações eletrónico nos sites.

 

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